Nota sobre a CID-11 e a despatologização das vidas trans

O Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, o Coletivo TransAção, o projeto de extensão Trans UFG e o Cursinho Popular Prepara Trans vêm a público celebrar a decisão histórica da Organização Mundial de Saúde (OMS), que no dia 18 de junho de 2018 publicou a atualização da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) retirando a “incongruência de gênero” (expressão presente no manual) da lista de doenças ou transtornos mentais. Tal decisão tem enorme efeito no sentido de despatologizar as transexualidades e travestilidades, sendo resultado da luta e mobilização de ativistas, acadêmicos/as e defensores/as de direitos para as pessoas trans globalmente. A “incongruência de gênero” passou a figurar na classificação como “condição relativa à saúde sexual”, mantendo assim a necessidade de formulação, ampliação, garantia e acesso integral a políticas públicas de saúde para as pessoas trans, fora contudo dos marcos discursivos da patologização de suas identidades de gênero. Se faz importante, ao mesmo tempo que destacamos os avanços nos atentar que a decisão não baseia-se na autodeterminação das pessoas trans sobre suas próprias vivências, e que, com isso, reitera critérios diagnósticos psicopatológicos universais. O que se tem é um avanço no movimento pela despatologização, não um fim ideal. Ademais, vale lembrar que no Brasil, um dos países onde a transfobia é alarmante, ainda não há uma Lei de Identidade de Gênero e que há carência de políticas públicas para pessoas trans em variadas áreas, tais como saúde, educação, trabalho, segurança pública, dentre outras. Contudo, inegavelmente a decisão da OMS há que ser comemorada, rumo a uma trans-formação social, política e cultural que respeite as vidas trans fora de repertórios patologizantes.

Goiânia, 19 de junho de 2018.