NOTA DE REPÚDIO À FUSÃO MINISTERIAL
O Ser-Tão – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades vem a público manifestar seu repúdio à ameaça de fusão ministerial que poderá extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com a criação de um Ministério da Cidadania. Entendemos que a fusão das referidas Secretarias representa um imenso retrocesso na garantia de direitos humanos fundamentais, além de ir de encontro à luta histórica dos movimentos sociais para a criação destas.
Em um período marcado por empreitadas extremamente conservadoras no âmbito do Congresso Nacional, como o chamado Estatuto da Família ou o PL 5069/2013, que retira direitos das mulheres vítimas de estupro no que concerne ao atendimento de emergência e acesso à pílula do dia seguinte, é inaceitável que a Presidência da República ceda às bancadas extremistas e conservadoras desestruturando as Secretarias que nos representam.
Sobre o assunto, vejam as notas abaixo:
JURISTAS E ESPECIALISTAS CONSIDERAM FUSÃO MINISTERIAL "APAGÃO HISTÓRICO"
FEMINISTAS CRITICAM AMEAÇA DE EXTINÇÃO DA SPM, SEPPIR E SDH