NOTA DE REPÚDIO – RETROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
O Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, vem a público demonstrar seu descontentamento e preocupação com a retirada textual de questões relacionadas às desigualdades raciais, regionais, de gênero e sexuais do Plano Nacional de Educação no último dia 22 de abril, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que avalia o documento.
Preocupa-nos os significados e efeitos que a cessão às pressões de determinados setores religiosos conservadores, apoiados em uma visão de mundo heterocentrada, racista, misógina e homo-lesbo-transfóbica, tem para o documento, para o campo da Educação e para a vida social em geral, no Brasil.
É preciso que o campo da Educação, assim como quaisquer outros ligados às esferas institucionais fundamentais, seja pautado por concepções e normativas laicas. Somente assim haverá o fortalecimento e a consolidação da democracia e a garantia de direitos sociais, civis, sexuais e humanos em nosso país. Sem a laicidade e a diferença, não há humanidade possível.