Cidadania
Atualizada em 21/08/14 11:43.
O Conselho de Educação de Goiás (CEE) aprovou em reunião ordinária do dia 27 de março a resolução 05/2009, que determina às escolas do sistema educativo do estado a inclusão do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros escolares. A partir da referida data todas as instituições de ensino públicas e privadas do estado devem tratar travestis e transexuais pelo nome em que elas são reconhecidas socialmente. O nome de registro ou civil só vai ser mencionado em documentos estritamente particulares, como o histórico escolar.
A discussão sobre o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais foi instaurada no Conselho Estadual de Educação após encaminhamento de um ofício da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT). Da apresentação do ofício à aprovação da resolução o Conselho realizou três reuniões. Em um dos encontros membros da sociedade civil, militantes e acadêmicos se pronunciaram perante os conselheiros a fim de salientar a relevância do reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans. Estiveram presentes Beth Fernandes (Fórum de Transexuais de Goiás), Lenise Borges (Universidade Católica de Goiás), Léo Mendes (ABGLT) e Luiz Mello (Universidade Federal de Goiás).
Na resolução também estão considerados demais aspectos da vida escolar de travestis e transexuais que, em conjunto com o respeito a seu nome social, visam o bem-estar dessas e desses estudantes, fomentam sua permanência na escola e viabilizam a promoção de sua cidadania. Com a resolução do CEE o estado de Goiás passa a ser o terceiro da Federação, junto ao Pará e ao Piauí, onde o nome social de travestis e transexuais são reconhecidos na rede de ensino.
Confira a íntegra do parecer e a resolução do Conselho Estadual de Educação: Parecer 04/2009 e Resolução 05/2009.
Fonte: Ser-Tão