PPLGBT 2
Portarias
Postaria nº 2/2010, que dispões sobre a constituição de Grupo de Trabalho - GT para diagnosticar, elaborar e avaliar a promoção das políticas de segurança pública para a população LGBT
Portaria nº 26/2010, que dispõe sobre o "Regimento Interno do Grupo de Trabalho para promover Políticas Públicas de Segurança Pública à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT"
Resolução CFM nº 1.955/2010, que "dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/2002. (Publicada no Diário Oficial da União; n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81)"
Resolução AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08), relativa a “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”, aprovada na quarta sessão plenária da OEA, realizada em 3 de junho de 2008. em 4 de junho 2009.
Resolução AG/RES.2504 (XXXIX-O/09), relativa a “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”, aprovada na quarta sessão plenária da OEA, realizada em 4 de junho de 2
Resolução AG/RES. 2600 (XL-O/10), relativa a “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”, aprovada na quarta sessão plenária da OEA, realizada em 8 de junho de 2010.
Lei nº 10.948/2001, que “dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual, cria a Comissão Processante Especial e dá outras providências”
Lei nº 11.872/2002, que “dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências”
Paracer PGFN/CAT/Nº 1503//2010, referente ao “Requerimento administrativo de servidora federal para inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais. Legitimidade do pleito. Falta de vedação legal ou constitucional. Princípios da não discriminação e dignidade da pessoa humana”
02- Políticas públicas para população LGBT no Brasil: apontamentos gerais de uma pesquisa inacabável
04 -Mapeando ações e significados: políticas públicas como instrumentos de promoção da cidadania da população LGBT e de mudança social
06 - Educação e políticas públicas para a população LGBT: diálogos possíveis?
07 - A (in)segurança pública que o Estado brasileiro oferece à população LGBT: mapeamento crítico preliminar de políticas públicas
Lei Orgânica do Município de Fortaleza,criar mecanismos que combatam a discriminação à mulher, à criança e adolescente em situação de risco, às pessoas portadoras de deficiência e de doenças contagiosas, obesos mórbidos, ao homossexual, ao idoso, ao índio, ao negro, ao ex-detento e promovam a igualdade entre cidadãos” (grifamos)
Resolução nº 489, de 3 junho de 2006, do Conselho Federal de Serviço Social, que “estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”
Portaria nº 26, de 03 de fevereiro de 2009, que “determina o registro do nome social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria da Assistência Social e Cidadania”.
Portaria nº 457,/2008, que aprova, na forma dos Anexos desta Portaria, a Regulamentação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de saúde
Texto 1 - Ser-Tão versão final
